Noticias do Brasil

Brasil / ANISTIA

Brasil anistia estrangeiros em situação irregular

02/07/2009 - 16h38  
Tamanho do texto: a a a
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na tarde de hoje (2), o Projeto de Lei 1.664-D, de 2007, a chamada Lei da Anistia Migratória, que autoriza a residência provisória de cidadãos estrangeiros em situação irregular no Brasil.

A nova lei permite que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano regularizem sua situação e tenham liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação públicas e à Justiça.

A medida alcança pessoas que tenham entrado irregularmente no Brasil, cujo prazo do visto de entrada tenha vencido ou que não tenha se beneficiado da última Lei de Anistia Imigratória, de 1998.

Leia a notícia na íntegra no Agência Brasil
Bookmark e Compartilhe




Página inicial

Copyright © 2008. RSS | Fale Conosco | Anuncie | Discador